CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
O Cliente, na sua relação comercial com a AUTOPEÇAS CAB-ACESSÓRIOS E LUBRIFICANTES, Lda, aceita as presentes Condições Gerais de Venda, que são de aplicação geral, salvo derrogação expressa e por escrito da AUTOPEÇAS CAB.
1. O trânsito das mercadorias, são sempre por conta e risco do Cliente, inclusive no que respeita a devoluções, mesmo quando os fretes, direitos ou seguro estejam incluidos no preço ou sejam faturados em separado.
2. A responsabilidade do tránsito das mercadorias abrange também as despesas provenientes de casos de força maior, tais como, paralisação ou desvio de transportes por força de greves, impedimentos de vias de comunicação.
3. A entrega considera-se feita no estabelecimento da AUTOPEÇAS CAB ou no local onde o comprador ou qualquer representante ou empregado desta a receba.
4. Os preços de vendas estão sujeitos a qualquer alteração sem aviso prévio. As encomendas apesar de aceites podem ver as suas condições de preço, marcas de material e de pagamento alterados, enquanto as mesmas não forem faturadas, sem obrigatoriedade de aviso prévio.
5. Todos os produtos fornecidos pela AUTOPEÇAS CAB estão abrangidos por uma garantia de conformidade, sendo de 3 anos ou 40.000Km para todos aqueles que forem adquiridos por consumidores e 6 meses para empresas, nos termos da Lei em vigor. As baterias de motas apenas são abrangidas por uma garantia de 6 meses. Não se aceita reclamações de lâmpadas. Caso o cliente não aceite o parecer do nosso departamento de garantias e pretender enviar a peça para a fábrica, o cliente assumirá o valor dos portes que houver a pagar. Estes não serão cobrados se o fabricante der parecer positivo ao pedido do cliente. Se uma reclamação, tiver de ir para o fabricante para analisar, a mesma poderá demorar mais de 30 dias, dada a complexidade da avaliação ou da necessidade de utilização de ferramentas que apenas o fabricante dispõe Reclamações só serão aceites se apresentadas por escrito e até 60 dias após o conhecimento da mesma para consumidores e 30 dias para empresas.
6. Devoluções só serão admitidas até 30 dias, a contar da data da factura e com o material e embalagem sem sinais de uso, excepto todo o material eléctrico sobre o qual não se aceita a sua devolução. As referências 962.CP. só têm 48 horas para devoluções.
7. A AUTOPEÇAS CAB reserva-se no direito, de a qualquer momento, cancelar os fornecimentos a determinado comprador, nomeadamente nos casos em que os limites de crédito atribuido sejam ultrapassados.
8. As partes convencionam de forma expressa e com renúncia a qualquer outro, o foro da comarca do Seixal, como o competente para dirimir qual litigio decorrente do negócio jurídico realizado.
“A responsabilidade pela gestão dos resíduos de Óleos, Baterias e Embalagens, foi transferida respetivamente para as Entidades Gestoras Sogilub, Lda, Valorcar, Lda e Soc. Ponto Verde, Lda.
Mais informações, incluindo os valores das prestações financeiras a favor daquelas, em www.ecolub.pt, www.valorcar.pt, www.pontoverde.pt”.